Serviço de Informação ao Cidadão
Transparência
Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações públicas aos órgãos da Prefeitura de Belmonte, sem precisar justificar o motivo do pedido. O serviço é gratuito, exceto o custo de reprodução de documentos, quando houver.

20
dias para resposta
+10
prorrogação justificada
10
dias para recorrer
5
dias para decidir o recurso

Atendimento Presencial

Serviço de Informação ao Cidadão
Avenida Rio Mar, S/N - Belmonte - BA
(73) 3287-2840
De segunda a sexta, das 08h – 14h

E-SIC
Atendimento Eletrônico


Ato Normativo Local da Lai
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Lei de Acessso à Informação
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Rol de documentos classificados, rol de informações desclassificadas e relatório estatístico de pedidos de informações